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... I.1.2 - A questão da limitação percentual na compensação de bases negativas da CSLL na atividade ... I.1.1 - A não-limitação na compensação de prejuízos fiscais oriundos da atividade ... I.1.3 - A não-limitação na compensação de prejuízos fiscais para empresas titulares de Programas ... IRPJ/CSLL - Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL - Compensação - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - ... IV - Litígios judiciais e administrativos acerca da limitação na compensação de prejuízos fiscais ...
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... IX. Controle de compensação de prejuízos
IX.1 ...
IX. Controle de compensação de prejuízos
IX.1 ... IX. Controle de compensação de prejuízos
Os prejuízos c ... a sua natureza, tais como:
- Prejuízos a Compensar;
- Depreciação ... artigo 510 do RIR/99.
2. Sobre regras para fins de compensação de prejuízos não-operacionais, ...
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... cluído o montante de prejuízos compensáveis de exercícios anteriores. Para compensação, o contribuinte deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo ... e efetuar a compensação.
Para compensação de prejuízo acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro ... idades da tributação da atividade rural, a possibilidade de compensação de prejuízos auferidos em um ano, com resultados de anos seguintes. ... XX. Compensação de prejuízos
Do resultado ... ma das singularidades da tributação da atividade rural, a possibilidade de compensação de prejuízos auferidos em um ano, com resultados de anos seguintes. ...
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.
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... positivos ou negativos, integrarão o lucro real.
§ 5º A separação em prejuízos não operacionais e em prejuízos das demais atividades somente será ... calendário.
Art. 24. Os prejuízos realizados no recebimento de créditos serão obrigatoriamente debitados à ... 1995.
Art. 36. Os prejuízos não operacionais, apurados a partir de 1º de janeiro de 1996, somente ... § 4º O limite de redução de que trata este artigo não se aplica aos prejuízos fiscais decorrentes da exploração de atividades rurais, bem como aos ... ar IPC/BTNF (art. 424. do RIR/94).
Compensação de Prejuízos Fiscais ...
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... mesmo se vedada ou de qualquer forma limitada pela lei ordinária, pois os prejuízos são partes indissociáveis do conceito de acréscimo patrimonial ... p. 125-126), Henry Tilbery, afirma que o fundamento para que se permita a compensação de prejuízos entre períodos, decorre da necessidade de se considerar a ... 9.065/95, que inovaram dramaticamente ao prescreverem a limitação da compensação do valor dos prejuízos a 30% do valor do lucro real apurado antes dessa ... Artigo - Federal - 2002/0122
Compensação de prejuízos fiscais em casos de incorporação, fusão e ... Artigo - Federal - 2002/0122
Compensação de prejuízos fiscais em casos de incorporação, fusão e cisão
Edmar Oliveira ...
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas no ano-calendário de 1995.
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... calendário.
Art. 24. Os prejuízos realizados no recebimento de créditos serão obrigatoriamente debitados à ... § 3º O limite de redução de que trata este artigo não se aplica aos prejuízos fiscais apurados pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a ... autorizadas pela legislação do imposto de renda, poderá ser reduzido pela compensação de prejuízos fiscais em até, no máximo, trinta por cento.
§ 1º Os ... de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, poderá, para efeito de compensação com o imposto apurado no encerramento do ano-calendário, ser atualizado ... dente à diferença da correção monetária complementar IPC/BTNF relativa aos prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 1989 ...
Dispõe sobre a competência para apreciação de manifestação contra o indeferimento de pedido de utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais ou de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, bem como de compensação, no âmbito do Refis ou do parcelamento a ele alternativo.
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... do crédito.
Parágrafo único. Aplica-se o previsto no caput a pedido de compensação de créditos, próprios ou de terceiros. ... negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, bem como de compensação, no âmbito do Refis ou do parcelamento a ele alternativo. ... o contra o indeferimento de pedido de utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais ou de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o ... pedido de utilização de créditos, próprios ou de terceiros, decorrentes de prejuízos fiscais ou de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o ...
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... ) às empresas industriais titulares do BEFIEX - aprovados até 03/06/93, a "compensação total ou parcial do prejuízo fiscal verificado em um período-base, com ... 8.981/95, e dispondo de forma genérica e para todas as empresas, que os prejuízos fiscais apurados a partir do enceramento do ano calendário de 1995, ... art. 15, a compensação em comento (de prejuízos fiscais até o ano-calendário de 1995 - ... Artigo - Federal - 2002/0314
BEFIEX - Compensação de Prejuízos Fiscais com IR
Carlos Henrique de Mattos ... FIEX - aprovado até 03/06/93, poderiam compensar: 1) "total ou parcial", os prejuízos fiscais, independente de qualquer limitação quanto ao valor, apurados ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
